Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Legislação Municipal

  • Publicado em 08/06/2021
  • Atualizado em 08/06/2021
Informações Titulo Visualizar
Nº: 1.568/2020
Data: 08/06/2021
Categoria: 2020
Subcategoria: Geral
Titulo:Dispõe sobre a instituição do banco de idéias legislativas no município de Nobres-MT e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº: 1.567/2020
Data: 08/06/2021
Categoria: 2020
Subcategoria: Geral
Titulo:Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal que regulamenta a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos Produtos de Origem Animal, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº: 1.566/2020
Data: 08/06/2021
Categoria: 2020
Subcategoria: Geral
Titulo:Dispõe sobre a proibição de inauguração de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não atendem ao fim a que se destinam e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº: 1.565/2020
Data: 08/06/2021
Categoria: 2020
Subcategoria: Geral
Titulo:Autoriza correção monetária anual na contribuição financeira mensal paga à AMIG – Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº: 1.564/2020
Data: 08/06/2021
Categoria: 2020
Subcategoria: Geral
Titulo:Institui a política de transparência do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no município de Nobres-MT e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº: 1.563/2020
Data: 08/06/2021
Categoria: 2020
Subcategoria: Geral
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a efetuar o pagamento na importância de R$ 9.450,00 (nove mil e quatrocentos e cinquenta reais) a título de incentivo de custeio, em parcela única, aos agentes de combate às endemias do município de Nobres/MT, e dá out
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Documentos: 1
Nº: 1.562/2020
Data: 08/06/2021
Categoria: 2020
Subcategoria: Geral
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a efetuar o pagamento na importância de R$ 34.418,43 (trinta e quatro mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta e três centavos) a título de incentivo de custeio, em parcela única, aos agentes comunitários de saúde
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Documentos: 1
Nº: 1.561/2020
Data: 08/06/2021
Categoria: 2020
Subcategoria: Geral
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº: 1.560/2020
Data: 08/06/2021
Categoria: 2020
Subcategoria: Geral
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro de 2019 e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº: 1.559/2020
Data: 08/06/2021
Categoria: 2020
Subcategoria: Geral
Titulo:Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de convênios no exercício financeiro de 2020, no valor de R$ 573.000,00, e dá outras providências
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Documentos: 1

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