Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Legislação Municipal

  • Publicado em 08/06/2021
  • Atualizado em 08/06/2021
Informações Titulo Visualizar
Nº: 1.588/2020
Data: 08/06/2021
Categoria: 2020
Subcategoria: Geral
Titulo:Dispõe sobre a municipalização de estrada no município de Nobres-MT, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº: 1.587/2020
Data: 08/06/2021
Categoria: 2020
Subcategoria: Geral
Titulo:Altera o par. único do art. 1º da Lei Municipal n. º 1.155/2010, que dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Nobres/MT, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados
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Documentos: 1
Nº: 1.586/2020
Data: 08/06/2021
Categoria: 2020
Subcategoria: Geral
Titulo:Declara de utilidade pública a Associação Atlética Desportiva Nobrense, CNPJ Nº 36.708.926/0001-39
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Documentos: 1
Nº: 1.585/2020
Data: 08/06/2021
Categoria: 2020
Subcategoria: Geral
Titulo:Institui o programa empresa amiga da escola no âmbito do município de Nobres-MT e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº: 1.584/2020
Data: 08/06/2021
Categoria: 2020
Subcategoria: Geral
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº: 1.583/2020
Data: 08/06/2021
Categoria: 2020
Subcategoria: Geral
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do município de Nobres, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº: 1.582/2020
Data: 08/06/2021
Categoria: 2020
Subcategoria: Geral
Titulo:Dispõe sobre a aplicação da penalidade de multa às pessoas físicas e jurídicas, no âmbito do município de Nobres/MT, que descumprirem as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid
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Documentos: 1
Nº: 1.581/2020
Data: 08/06/2021
Categoria: 2020
Subcategoria: Geral
Titulo:Altera o art. 1º da Lei Municipal n. º 1.572/2020, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº: 1.580/2020
Data: 08/06/2021
Categoria: 2020
Subcategoria: Geral
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do município de Nobres, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº: 1.579/2020
Data: 08/06/2021
Categoria: 2020
Subcategoria: Geral
Titulo:Concede Revisão Geral Anual - RGA aos servidores públicos municipais nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal, e dá outras providências
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Documentos: 1

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