Audiência Pública em Nobres discute alterações na Lei de Regularização Fundiária
Autor: Marcos Cheba
Na noite de quarta-feira, 02 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Nobres realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 23/2025, que altera a lei de regularização fundiária do município. O evento proporcionou à população a oportunidade de ouvir e questionar os vereadores, a titular do Cartório de Primeiro Ofício, Dra. Ingrid, e o Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, Jeojah Feliciano.
Diversos pontos da proposta foram debatidos, permitindo um amplo diálogo entre a comunidade e os representantes do poder público. Após o término da audiência, o Presidente da Câmara, Vereador Flávio Rondon, encaminhou o projeto para análise jurídica e pelas comissões pertinentes. A votação final está prevista para a sessão ordinária do dia 15 de abril.
A audiência pública demonstrou o compromisso da Câmara Municipal com a transparência e a participação popular no processo legislativo, garantindo que a população tenha voz ativa nas decisões que afetam diretamente a comunidade. A expectativa é que a nova lei, após aprovação, traga mais segurança jurídica e celeridade aos processos de regularização fundiária em Nobres.
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