A primeira Sessão Ordinária do ano de 2021 da Câmara Municipal de Nobres, aconteceu na noite de segunda-feira, 15 de fevereiro, no plenário das deliberações, José Inácio Guimarães. Estavam presentes na sessão todos os vereadores eleitos, representando as igrejas evangélicas, o pastor Silas, e representando a igreja católica, Padre José Pereira.

No uso da fala na tribuna, o Prefeito Municipal, Leocir Hanel, destacou a organização deixada na prefeitura, tanto administrativo quanto à recursos que estarão à disposição do município. O prefeito também reiterou o comprometimento juntamente com a Câmara, para atender toda a população do município.

Na sequência, deu-se início a apresentação dos projetos de lei que foram votados na sessão, com um total de oito, sendo dois deles do Poder Legislativo e seis deles apresentados pelo Poder Executivo. Além disso, foram realizadas 20 indicações e 4 requerimentos, por parte dos vereadores, onde todas foram aprovadas por unanimidade.

Os dois projetos de lei do Legislativo, os 001 e 002, foram apresentados pelo vereador Dhener Hebart Ribeiro (REPUBLICANOS) e aprovados por unanimidade. O primeiro projeto aprovado refere-se a realização de campanhas de conscientização sobre o câncer infantil, já o segundo, institui o dia municipal da conscientização do autismo no calendário oficial do município.

Os restantes dos projetos foram apresentados pelo Poder Executivo. O projeto Nº 001/2021 diz a respeito da correção monetária anual na contribuição financeira mensal paga à AMIG (Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil). O Nº 002/2021 dispõe sobre a alteração da alíquota de contribuição previdenciária de servidores ativos, aposentados, pensionistas e do ente público, assim como a exclusão do pagamento de benefícios temporários aos RPPS. O Nº 003/2021, e cede autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro de 2020, e que ainda aguarda o planilhamento de investimentos para ser votado.

O projeto Nº 004/2021, confere sobre a criação da casa lar do idoso no município. Já o projeto 005/2021 e 006/2021, ambos concedem a autorização de efetuar o pagamento de incentivos de custeio, sendo o primeiro destinado aos agentes comunitários de saúde e o segundo aos agentes de combate a endemias. Com exceção do projeto 003 que ainda aguarda o planilhamento do Executivo, todos os outros projetos foram aprovados por unanimidade.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 26 de fevereiro de 2021 (sexta-feira) as 19 horas, e será realizada no Plenário da Câmara de Vereadores de Nobres.