A Câmara de Vereadores de Nobres recebeu do Poder Executivo o Projeto de Lei nº 011/2025, datado de 28 de janeiro de 2025, que visa instituir o Novo Código de Obras do Município de Nobres/MT. Este projeto revoga a antiga Lei n.º 535/1994 e traz importantes mudanças que merecem a atenção da população, especialmente dos profissionais da área.

Os vereadores solicitam que a comunidade, em especial os profissionais envolvidos, se atentem às alterações propostas. O projeto estará disponível no site da Câmara, onde todos poderão:

• Analisar as mudanças propostas.
• Dar sugestões que serão consideradas pelos nobres parlamentares.

Após essa fase de análise, a Câmara de Vereadores realizará uma audiência pública para discutir as possíveis inclusões ou exclusões do projeto. É fundamental ressaltar que a posição da sociedade é de extrema importância para a aprovação deste projeto, que busca:

1. Modernização do Código de Obras.
2. Adequação às legislações federais e estaduais vigentes, como o Estatuto da Cidade e as normas de acessibilidade.
3. Incorporação de avanços tecnológicos que otimizem a tramitação de processos administrativos na Administração Pública.

Com a atualização do Código de Obras, o Município estará apto a fiscalizar e aprovar projetos urbanísticos de forma célere, eficiente e alinhada aos padrões atuais de desenvolvimento e acessibilidade.

A participação da população é essencial para que possamos construir um futuro melhor para Nobres.