Projeto de Lei

Publicado em 05/05/2020
Atualizado em 24/06/2026

Ano

Mês

Categoria

Subcategoria

Número

Título do documento

Informações	Titulo	Visualizar
Nº: 0041/2024 Data: 13/09/2024 Categoria: 14º Sessão Ordinária-PL Legislativo Subcategoria: Geral	Titulo:14º Sessão Ordinária-PL Legislativo Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: 004/2020 Data: 05/05/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo:Projeto de Lei nº 04 Ver. Magal Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: 0039/2026 Data: 15/06/2026 Categoria: 9° Sessão Ordinária - PL Executivo Subcategoria: Geral	Titulo:9º Sessão Ordinária-PL Executivo Nº 0039/2026 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: 0038/2025 Data: 15/06/2026 Categoria: 9° Sessão Ordinária - PL Executivo Subcategoria: Geral	Titulo:9º Sessão Ordinária-PL Executivo Nº 0038/2026 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: 0036/2026 Data: 15/06/2026 Categoria: 9° Sessão Ordinária - PL Executivo Subcategoria: Geral	Titulo:9º Sessão Ordinária-PL Executivo Nº 0036/2026 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: 0035/2026 Data: 15/06/2026 Categoria: 9° Sessão Ordinária - PL Executivo Subcategoria: Geral	Titulo:9º Sessão Ordinária-PL Executivo Nº 0035/2026 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: 0034/2026 Data: 15/06/2026 Categoria: 9° Sessão Ordinária - PL Executivo Subcategoria: Geral	Titulo:9º Sessão Ordinária-PL Executivo Nº 0034/2026 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: 0032/2026 Data: 19/05/2026 Categoria: 7° Sessão Ordinária - PL Executivo Subcategoria: Geral	Titulo:7º Sessão Ordinária - PL Executivo Nº 0033/2026 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: 0032/2026 Data: 19/05/2026 Categoria: 7° Sessão Ordinária - PL Executivo Subcategoria: Geral	Titulo:7º Sessão Ordinária - PL Executivo Nº 0032/2026 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: 0031/2026 Data: 19/05/2026 Categoria: 7° Sessão Ordinária - PL Executivo Subcategoria: Geral	Titulo:7º Sessão Ordinária - PL Executivo Nº 0031/2026 Descrição	Visualizar Documentos: 1

Privacidade

Política de cookies

Política de privacidade